"A suspensão de participação social só é possível para os titulares de cargos políticos e não para os demais cidadãos, mas a Lei é omissa e confusa”. A afirmação é de Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, na rubrica semanal do programa Soluções Legais, transmitido pela CNN Portugal.
A questão, que levanta várias dúvidas práticas no exercício da atividade empresarial e na vida societária, foi analisado à luz da ausência de normas claras que indiquem como deve decorrer este processo. Jorge Batista da Silva sublinha que esta omissão legal pode gerar incerteza e diferentes interpretações, o que reforça a importância de resolução por parte do legislador.
Na mesma intervenção, o Bastonário explicou ainda como se processa a saída de um sócio de uma empresa. A clareza destes aspetos é essencial para que empresários e cidadãos possam tomar decisões informadas e evitar litígios futuros.
O programa Soluções Legais vai para o ar todas as semanas, apresentando comentários e explicações jurídicas sobre temas de relevância prática.
O episódio pode ser revisto aqui. Para esclarecer dúvidas de forma personalizada, pode recorrer ao notário mais próximo de si.
