QUEM É UM NOTÁRIO?
O notário é o jurista a cujos documentos escritos,
elaborados no exercício da sua função, é conferida fé pública.

O notário é, simultaneamente, um oficial público que confere autenticidade aos documentos e assegura o seu arquivamento. É um profissional liberal que atua de forma independente, imparcial e por livre escolha dos interessados. A natureza pública e privada da função notarial é incindível.

O notário exerce a sua profissão no cartório notarial cuja instalação está dependente de uma Licença, atribuída por concurso público.

Em Portugal, o acesso à profissão faz-se através de um estágio, aberto pela Ordem dos Notários. No final deste estágio, com aproveitamento, o estagiário realiza um exame final organizado pela Ordem dos Notários. Tal acesso é possível a pessoas que possuem os requisitos mencionados nas alíneas b) a d) do artigo 25.º do Estatuto do Notariado.

A atribuição do título profissional de notário, o seu uso e o exercício dos atos expressamente reservados pela lei aos notários, nos termos do artigo 30.º da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro,  dependem de inscrição na Ordem.

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