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Notícias

Aug 06, 2025 news

BUPi garante segurança na demarcação de terrenos, sublinha Bastonário da Ordem dos Notários

O Bastonário da ON, Jorge Batista da Silva, reforçou a importância do BUPi (Balcão Único do Prédio) como instrumento essencial para a identificação e proteção das propriedades rústicas.

Jul 23, 2025 news

É possível deserdar um filho?

A lei portuguesa admite a possibilidade de um progenitor deserdar um filho, no entanto, apenas em circunstâncias excecionais e devidamente previstas na lei.

Jul 16, 2025 news

Usucapião em destaque no comentário do Bastonário, na CNN Portugal

Usucapião não se resume à ocupação de um imóvel. Não basta entrar numa casa durante a noite, às escondidas.