IX Concurso para Atribuição de Licenças de Instalação de Cartório Notarial
Aviso n.º 22532/2025/2
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Notícias
Responsabilidade e alojamento: as novas exigências legais
Assinar uma declaração de responsabilidade por um estrangeiro implica assumir custos de subsistência e repatriamento. O Bastonário dos Notários alerta para as consequências legais e a exigência de reconhecimento notarial da assinatura.
Jorge Batista da Silva esclarece quando é possível deserdar um filho
É possível deserdar um filho no caso de uma agressão, tem que existir é uma condenação em sede de processo penal.
A X Conferência do Notariado Português destaca o papel do notário na era digital
A sessão de encerramento da X Conferência assinalou o fim de um dia de reflexão e debate sobre os desafios dos negócios digitais no notariado.