No passado dia 21 de novembro teve lugar, desta vez em Turim, mais uma reunião da Comissão de Assuntos Europeus (CAE) da UINL, antecedida, no dia 20, por mais uma edição da Academia Notarial Europeia dedicada ao tema “Herança Digital na Europa – O destino dos ativos digitais e dos dados após a morte”.
Durante a sessão plenária da Comissão de Assuntos Europeus, Filipa Azevedo Maia, Vice-Presidente da Ordem dos Notários e delegada em representação de Portugal, apresentou a atual situação do notariado português.
A desjudicialização foi um dos assuntos de maior relevo debatidos ao longo da sessão. A discussão desta temática tem vindo a assumir importância crescente em Portugal, refletindo uma tendência que se afirma já a nível global: transferir determinadas matérias do foro judicial para soluções extrajudiciais mais rápidas e eficazes, nomeadamente para o âmbito de competência dos notariados de diversos países. Amplamente adoptada internacionalmente, esta alternativa de resolução de conflitos tem vindo a contribuir para diminuir a pressão sobre os tribunais e a promover mecanismos que garantem maior proximidade e eficiência em países como a Eslovénia, Itália, Bélgica, Lituânia e Espanha, entre outros.
No seu discurso de abertura, a Presidente da CAE, Valentina Rubertelli, salientou que o estudo aprofundado realizado sobre a desjudicialização permitiu concluir que a atribuição de novas competências aos notários em diferentes áreas do direito acarreta vantagens muito significativas. Parafraseando Valentina Rubertelli, a desjudicialização não representa um risco, mas uma oportunidade: para o sistema de justiça, para o Estado e para os cidadãos. Enquanto o juiz intervém para resolver litígios, o notário actua para os prevenir, esclarecer e proteger direitos; materializa, assim, uma justiça de maior proximidade, mais humana e duradoura.
Reforçar esta abordagem em Portugal é fundamental para aliviar o sistema judicial e garantir que cidadãos e empresas dispõem de procedimentos simples, próximos e que não descuram a segurança jurídica.
A desjudicialização constitui um processo que visa solucionar conflitos e diferendos fora do sistema judiciário tradicional, tema que está na ordem do dia e amplamente discutido no contexto do notariado europeu. Representa uma vantagem clara ao contribuir para reduzir a carga de trabalho dos tribunais, permitindo que estes se concentrem em questões mais complexas e relevantes, promovendo uma justiça mais eficiente e gerando benefícios significativos para cidadãos e empresas.
