Lei do Solos "Precisamos de mecanismos de fiscalização melhores"

17 Feb, 2025

O Bastonário da Ordem dos Notários foi convidado a comentar  na CNN um eventual conflito de interesses entre a nova Lei dos Solos e uma empresa imobiliária ligada à família do Primeiro-Ministro.

No seu comentário, tendo admitido que o assunto possa ser “problemático para a perceção pública, o Bastonário da Ordem dos Notários sugeriu que não se faça disso "um bicho de sete cabeças", pois nada do que é conhecido implica um conflito de interesses concreto.

Em seu entender, o importante será "tratar a Lei dos Solos com bastante cuidado, tendo o Governo de olhar para a parte da publicitação”, afirmou.

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Lei do Solos - Precisamos de melhores mecanismos de fiscalização

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"Mais problemático é a lei dos solos, e o Governo tem de olhar para a parte da publicitação" - CNN Portugal