Consulte aqui o relatório final "Conclusões e Recomendações" do projeto Notaries Beyond Frontiers - NBF, sobre os Regulamentos matrimoniais e as parcerias registadas.
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Assista aqui à Conferência Final do Projeto NBF, que teve lugar no passado dia 22 de março de 2021.
Conferência Final do Projeto NBF
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O projeto NBF disponibiliza um folheto informativo com 15 casos práticos bilaterais, analisados nos 10 seminários realizados sobre os Regimes Matrimoniais e as Parcerias Registadas.
Consulte AQUI o folheto disponível na língua dos países participantes (FR-PT; FR-IT; FR-ES; FR-NL).
Para mais informações sobre o projeto NBF visite o site www.nbfproject.eu
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No sentido de o ajudar a por em prática a aplicação dos Regulamentos Europeus sobre “Regimes Matrimoniais” (regulamento da UE 2016/1103) e “Parcerias Registradas” (regulamento da UE 2016/1104), o projeto Notaries Beyond Frontiers (NBF) disponibiliza, para consulta:
• 40 apresentações temáticas sobre as condições de aplicação dos Regulamentos;
• 15 casos práticos binacionais ;
• 6 fichas de direito comparado sobre Regimes Matrimoniais (Bélgica, Espanha, França, Itália, Holanda, Portugal);
• 1 folheto informativo para os seus clientes;
• 1 serviço de perguntas e respostas para obter conselhos de especialistas do NBF.
As matérias abordadas nos Seminários Transfronteiriços sobre os Regulamentos Europeus "Regimes matrimoniais (2016/1103) e os efeitos patrimoniais das parcerias registadas (2016/1104), podem ser consultadas no portal NBF.
https://www.nbfproject.eu/