Publica-se o aviso com informação relevante relativa à calendarização, classificação e organização das provas.

O Vida Económica Online de 22 de maio de 2017 , noticia o presente concurso para o título de notário.

Podem habilitar-se ao referido concurso, os candidaturas que reúnam as seguintes condições:
a) Ser português ou nacional de um Estado membro da União Europeia ou de outro Estado signatário de acordo com Portugal visando o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais para o exercício da função notarial em regime de reciprocidade;
b) Ser maior de idade;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício de funções notariais;
d) Possuir um dos seguintes graus em Direito:
i) Grau de licenciado em Direito;
ii) Grau académico superior estrangeiro em Direito a que tenha sido conferida equivalência ao grau a que se refere a subalínea anterior ou que tenha sido reconhecido com o nível deste.
e) Ter frequentado e concluído com aproveitamento o estágio notarial promovido pela Ordem dos Notários.