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AURORA TEIXEIRA DE CASTRO, A PRIMEIRA NOTÁRIA DE PORTUGAL
 
  Observador: Lúcia Ataíde, Notária "No centenário da nomeação de Aurora Teixeira de Castro recorda-se a sua determinação na defesa dos direitos das mulheres na sociedade portuguesa." 
 

"Aurora Teixeira de Castro foi uma das mais fortes mentalidades da sua geração. Nasceu no Porto, no dia 2 de Junho de 1891, há 130 anos. A sua vida ficou marcada pelo facto de ter sido a primeira mulher notária, mas, também, pela sua mentalidade muito à frente do seu tempo, de pensamento evoluído, que a fez lutar pelos direitos das mulheres na sociedade portuguesa, contribuindo para a mudança de paradigma.

O seu esforço e trabalho incansável, junto dos poderes públicos, veio a ser reconhecido com a publicação do Decreto 4:676 de 19 de Julho de 1918, que consagrou às mulheres portuguesas o acesso a várias funções públicas, tendo sido nomeada por despacho de 10 de Agosto de 1921 a primeira notária em Portugal, celebrando-se este ano o centenário da sua nomeação.

Após tomar posse e compromisso de honra iniciou as suas funções de notária em Lisboa, com cartório na rua de Alcântara, nº 6, em Belém, estando disponível para consulta no Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) a sua primeira escritura, celebrada em 16 de Agosto de 1921.

Foi considerada pelos seus colegas um dos melhores elementos do notariado Lisbonense, quer pelas suas brilhantes qualidades morais e intelectuais, quer pela sua competência e inteligência.

De salientar o trabalho que apresentou como oradora na sessão inaugural dos trabalhos da Associação de Tabeliães de Lisboa (1923-1924), intitulado “Do Notariado Português – sua história, evolução e natureza”, que mereceu elogios por parte de José Maria Adrião, notário em Loures, no livro Ensaio de Bibliografia Critica do Notariado Português, de 1924, e também por parte do Notário em Madrid Don Jeronymo Gonzáles y Martinez, na Revista Critica de Derecho Inmobiliario ,de 1928, e do notário em Oliva, Valencia, Don José Maria Mengual y Mengual, no livro Elementos del Derecho Notarial, de 1932.

Foi autora de importantes artigos jurídicos, dos quais se destacam “Actos de Administração”, “Sociedades Comerciais entre Cônjuges”, “Iniquidades -Artigo 1237º do Código Civil Português”, “Nulidades dos documentos autênticos extra -oficiais”.

A sua adesão à secção portuguesa do International Council of Women, denominada Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, contribuiu para a publicação de trabalhos que demonstram a sua preocupação pela igualdade de género. Participou no 1º Congresso Feminista Português, realizado em Lisboa em 1924, aberto solenemente pelo Exmo. Sr. Presidente da República, Teixeira Gomes, tendo sido convidada a discursar na sessão inaugural. No decurso dos trabalhos do Congresso apresentou duas teses “Reivindicações Políticas da Mulher Portuguesa” e a “Situação da mulher casada nas relações matrimoniais dos bens do casal”.

Na sua obra como escritora, destacam-se dois livros, “Semeando”, uma coletânea de artigos dispersos que publicou em vários jornais e revistas de Lisboa e do Porto e que versam sobre assuntos jurídicos, educativos e feministas, e a “Monografia da Cidade do Porto”, um notável estudo histórico-geográfico, das questões sociais e do progresso industrial e comercial da cidade do Porto, sua terra natal.

No centenário da sua nomeação é de enaltecer a sua determinação na defesa dos direitos das mulheres na sociedade portuguesa e, em particular, o direito ao exercício da profissão de notária; um passo significativo no caminho da democracia da jovem República, que colocou Portugal na vanguarda do notariado latino."

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  18-12-2021
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