O bastonário da Ordem dos Notários considera que as mudanças propostas pelo PS à lei das ordens profissionais não garantem a defesa do interesse público. A proposta do PS defende o reforço da supervisão nas ordens e obriga antigos sindicalistas a uma pausa de quatro anos antes de poderem concorrer a órgãos de ordens profissionais.
Em declarações à TSF, Jorge Batista Silva, bastonário da Ordem dos Notários, defende que este projeto não garante a defesa do interesse público.
"Este projeto vem impor um novo órgão regulador que não faz qualquer sentido do ponto de vista da nossa ordem. Este novo projeto vem colocar mais barreiras e mais entropias aos órgãos de decisão das ordens, que, muitas vezes, têm estruturas relativamente simplificadas e flexíveis. Acima de tudo, este projeto quer regular, através de uma lei de bases, realidades completamente distintas, que é isso que nós achamos que é um pouco absurdo", explica.
O bastonário também defende que, com as propostas que vai apresentar, o PS quer tratar de forma igual profissões diferentes.
Jorge Batista Silva sublinha que "o que esta lei, de alguma forma, vem fazer é colocar em causa uma avaliação e uma formação e até um acompanhamento dos vários procedimentos de ensino que hoje em dia é feito através das ordens e terá sempre de ser feito".
"De forma alguma poderá acabar com uma formação prática e adequada para as pessoas que chegam ao mercado de prestação de serviços. Não está em causa a qualidade do ensino, está em causa a adequação de um determinado tipo de formação que hoje é assegurado pelas ordens e que, se amanhã não for assegurado pelas ordens, vai ser por uma entidade qualquer", afirma.
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