22 de março de 2021 – A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, foi a convidada especial do Conselho dos Notariados da União Europeia (CNUE), hoje reunido em Assembleia-Geral, realizada por video-conferência.
Naquele que é o forum representativo, por excelência, de 45 mil Notários europeus, a Secretária de Estado da Justiça teve a oportunidade de destacar o papel inovador dos projectos portugueses Empresa On line, Registo Predial On Line assim como do futuro arquivo digital e da certidão permanente das escrituras feitas pelos Notários Portugueses.
Realçou ainda a importância dos Notários Europeus na facilitação da aplicação da Lei nos processos em que são intervenientes menores e adultos vulneráveis, através da cooperação entre os Notários dos diversos países, sendo exemplos desta cooperação:
- A verificação de poderes de representantes legais de menores e adultos vulneráveis em instrumentos estrangeiros;
- A boa aplicação da Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos no contexto europeu.
No que concerne a Portugal, a Ordem dos Notários está a participar no processo de atualização da informação constante do site http://www.the-vulnerable.eu/, dedicado às medidas de proteção existentes, na Europa, para os menores e os adultos vulneráveis.
Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, destacou a importância da presença da Secretária de Estado neste evento para a divulgação de um país com Serviços Públicos aptos a prestar serviços desmaterializados aos cidadãos, de toda a União Europeia, bem como o "papel que os Notários devem assumir na protecção dos cidadãos mais vulneráveis”.
Mais informações sobre as linhas de ação dos Notários da Europa em http://www.notaries-of-europe.eu/
CNUE – O Conselho dos Notariados da União Europeia foi fundado em 1993 e atualmente representa 45 mil Notários espalhados por toda a Europa. Integram este Conselho 22 Estados Europeus e 4 membros observadores.