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ASSEMBLEIA NACIONAL APROVA REGIME JURÍDICO DOS NOTARIADOS
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15-12-2010
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15.12.2010 - Luanda: « A proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Notariado foi apreciada hoje, em Luanda, na generalidade e aprovada com 171 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções pelos deputados à Assembleia Nacional. » » |
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XXVI CONGRESSO INTERNACIONAL DO NOTARIADO, MARROCOS, 2010 - CONCLUSÕES
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06-12-2010
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Apresentam-se as conclusões do Congresso Internacional do Notariado que teve lugar em Outubro de 2010, em Marrocos. » |
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VOTAÇÃO PRESIDIDA POR UM NOTÁRIO
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02-12-2010
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02.12.2010 - DN Desporto: « A partir das 08.00 cada candidatura ao Mundial 2018 irá apresentar, durante 30 minutos, as últimas alegações por intermédio de um vídeo, que no caso da candidatura ibérica será apresentado pelo jornalista Pedro Mourinho (SIC), e que será depois complementado com declarações dos primeiros-ministros português e espanhol, respectivamente, José Sócrates e José Luis Zapatero. » » |
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COMUNICADO DO SR. BASTONÁRIO - ALTERAÇÃO AO E.N. E AO E.O.N.
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12-11-2010
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Publicamos o comunicado do Sr. Bastonário, Dr. Alex Himmel, sobre a alteração ao Estatuto do Notariado e ao Estatuto da Ordem dos Notários. » |
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ORDEM DOS NOTÁRIOS DENUNCIA QUE LEI SOBRE PARTILHAS CONTINUA POR REGULAMENTAR
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26-10-2010
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26.10.2010 - TSF: « A lei que determina que passam a ser os notários em vez dos tribunais a procederem aos inventários para efeito de partilhas foi publicada em Junho de 2009 e entrou em vigor um ano depois. » » |
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PROCESSOS PARADOS (VÍDEO)
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26-10-2010
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26.10.2010 - RTP: « Partilhas e inventários bloqueados por falta de regulamentação da lei » » |
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