ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS DE CARTÓRIO NOTARIAL
- 1.º CONCURSO
20.04.2004 - Aviso n.º 04994/2004 (concurso para atribuição de licenças)
07.10.2004 - Aviso n.º 09279/2004 (concurso para atribuição de licenças)
07.12.2004 -
Despacho n.º 25138/2004
(mais prazo - impugnação)
20.01.2005 - Aviso n.º 00491/2005 (lista de atribuição das licenças)
- 2.º CONCURSO
06.04.2006 - Aviso n.º 04235/2006 (concurso para atribuição de licenças)
10.10.2006 - Aviso n.º 10981/2006 (lista de atribuição das licenças)
- 3.º CONCURSO
25.03.2008 - Aviso n.º 08957/2008 (concurso para atribuição de licenças)
20.05.2008 - Aviso n.º 15647/2008 (lista de atribuição das licenças)
06.07.2009 - Aviso n.º 11866/2009 (Amarante)
- 4.º CONCURSO
14.01.2011 - Aviso n.º 1434/2011 (concurso para atribuição de licenças)
24.01.2011 - Dec. de Retificação n.º 168/2011 (concurso para atribuição de licenças)
07.04.2011 - Aviso n.º 8543/2011 (lista de atribuição das licenças)
- 5.º CONCURSO
25.02.2014 - Aviso n.º 2989/2014 (concurso para atribuição de licenças)
22.06.2015 -
Aviso n.º 6901/2015
(lista de atribuição das licenças)
- 6.º CONCURSO
29.04.2016 - Aviso n.º 5531/2016 (concurso para atribuição de licenças)
16.06.2016 - Aviso n.º 7533/2016 (alteração)
07.02.2017 - Aviso n.º 1436/2017 (lista de atribuição das licenças)
- 7.º CONCURSO
08.08.2018 - Aviso n.º 10759/2018 (concurso para atribuição de licenças)
21.08.2018 - Dec. de Retificação n.º 589/2018 (concurso para atribuição de licenças)
23.05.2019 - Aviso n.º 8906/2019 (lista de atribuição das licenças)
04.05.2020 - Aviso n.º 7285/2020 (lista de atribuição das licenças)
- 8.º CONCURSO
24.06.2021 - Aviso n.º 11705/2021 (concurso para atribuição de licenças)
09.12.2021 - Projeto de lista dos candidatos admitidos e excluídos do concurso
14.01.2022 - Projeto de lista de atribuição de licenças de instalação de CN
08.03.2022 - Aviso n.º 4822/2022 (lista de atribuição das licenças)
08.03.2022 - Dec. de Retificação n.º 180-A/2022 (lista de atribuição das licenças)
30.10.2023 - Aviso n.º 20893/2023 (lista de atribuição de licenças - n.º 3 do artigo 40 EN)
ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE NOTÁRIO
- 1.º CONCURSO
06.10.2004 - Aviso n.º 09225/2004 (atribuição do título de notário)
15.11.2004 - Aviso n.º 10704/2004 (notários admitidos a concurso)
29.11.2005 - Aviso n.º 10762/2005 (lista de graduação)
- 2.º CONCURSO
09.02.2006 - Aviso n.º 1582-A/2006 (atribuição do título de notário)
30.07.2007 - Aviso n.º 013678/2007 (lista de graduação)
- 3.º CONCURSO
17.02.2015 - Aviso n.º 1788/2015 (abertura de concurso de provas públicas)
09.11.2015 - Aviso n.º 13016/2015 (lista de classificação e graduação)
- 4.º CONCURSO
02.03.2016 - Aviso n.º 2752/2016 (abertura de concurso de provas públicas)
06.02.2017 - Aviso n.º 1404/2017 (lista de classificação e graduação)
- 5. CONCURSO
13.04.2017 - Aviso n.º 3950/2017 (abertura de concurso de provas públicas)
04.04.2018 - Aviso n.º 4381/2018 (lista de classificação e graduação)
- 6. CONCURSO
08.02.2019 - Aviso n.º 2209/2019 (abertura de concurso de provas públicas)
25.11.2019 - Aviso n.º 18846/2019 (lista de classificação e graduação)
- 7. CONCURSO
16.07.2020 - Aviso n.º 10562/2020 (abertura de concurso de provas públicas)
26.02.2021 - Aviso n.º 3552/2021 (lista de classificação e graduação)
- 8. CONCURSO
28.06.2021 - Aviso n.º 11973/2021 (abertura de concurso de provas públicas)
17.02.2022 - Aviso n.º 3251/2022 (lista de classificação e graduação)
- 9. CONCURSO
03.03.2023 - Aviso n.º 4601/2023 (abertura de concurso de provas públicas)