Recordamos que o Governo aprovou, no passado dia 22 de julho, um novo regime especial para a prática de atos à distância, relativamente ao qual a Ordem dos Notários já emitiu um parecer, que pode ser consultado na área reservada do site em “Parecer”.
A Ordem dos Notários está preocupada com a segurança jurídica. O Ministério da Justiça vai disponibilizar uma plataforma própria para as videoconferências.
“Não será fácil garantir que as partes não estão a ser coagidas num processo de doação ou até numa compra e venda e, nessa medida, o risco de impugnação nos negócios realizados à distância será maior”, diz o Bastonário, Jorge Batista da Silva.
Noticia Expresso: “Escrituras, compra e venda de imóveis, divórcios e hipotecas podem vir a ser feitos por videoconferência”
Entrevista Bastonário RTP3
Entrevista Bastonário TVI
Entrevista Bastonário SIC